O Programa do Governo para a presente legislatura elege o Sector da Juventude e Desportos como uma das grandes prioridades de governação, como sinal de reconhecimento da sua força impulsionadora no desenvolvimento sustentável da Nação e o inegável papel que o desporto assume como factor de integração e desenvolvimento humano, na medida em que contribui de forma decisiva para a formação física e intelectual dos cidadãos pois, incute, em particular nas crianças e nos jovens valores, entre outros, como a solidariedade, o respeito ao próximo, a tolerância, o sentido colectivo e a cooperação.
Trata-se de um factor de bem-estar social e de desenvolvimento, com um forte envolvimento da sociedade civil nas suas diferentes formas de participação.
Igualmente, o desporto é tido pelo Governo como sendo um investimento, de acordo com os recursos disponíveis nos planos individual, social e institucional, atendendo que o desenvolvimento é um processo integrado e humano.
Assim, é compromisso do Governo dinamizar e generalizar a actividade física e desportiva, proporcionar mais e melhores condições de participação na vida social, política, económica e cultura do país aos cidadãos, com vista ao aprofundamento e reforço das políticas de valorização do capital humano.
É com base nesses pressupostos, e com o firme propósito do Desporto acompanhar o processo de transformação em curso, que o Governo em geral, e muito em particular, o Ministério da Juventude e Desporto pretende levar a cabo a adequação e modernização da legislação desportiva, mais precisamente, a revisão e regulamentação do diploma que define as bases do sistema desportivo - Decreto-Lei n.º 54/94, de 26 de Setembro, com vista ao desenvolvimento do país e do desporto nacional.
A reflexão sobre as mudanças a introduzir no sistema desportivo são reflexos das mudanças na sociedade, dado que a actual Lei de Bases do Sistema Desportivo, embora tenha constituído um importante avanço conceptual e de paradigma desportivo, a verdade é que o país que retrata já não é o mesmo em que vivemos. Urge adequar as bases do sistema desportivo à realidade actual, visto que a prática do desporto cabo-verdiano hoje já não é tão-somente amador.
A futura Lei de Bases deverá consagrar as experiências recentes no campo das inovações a fim de atender às novas exigências das suas práticas profissionais.
Para a condução do debate público a ser realizado a nível nacional e com o intuito de recolher subsídios, avançamos em linhas gerais, com algumas preocupações que pretendemos ver consagradas na revisão e regulamentação da Lei de Bases do Sistema desportivo, nomeadamente:
- Garantir e promover, de conformidade com a nossa Constituição da República o princípio da universalidade do acesso à actividade física e ao desporto e não somente da prática da actividade desportiva;
- Garantir, igualmente, o princípio da igualdade da promoção da prática desportiva em todo o território nacional, com o intuito de assegurar que o desenvolvimento da actividade física e do desporto seja realizado de forma harmoniosa e integrada, contribuindo deste modo, para a inserção social e a coesão nacional;
- Desenvolver o princípio da ética desportiva, adoptando medidas tendentes a prevenir e a punir as manifestações antidesportivas, designadamente, a luta contra a dopagem, no desporto. Vale salientar, que Cabo-Verde tem manifestado interesse e sensibilidade em relação a essa matéria, somos um dos Estados que já ratificou a Convenção da UNESCO, pertencemos a Agência Mundial Antidopagem, como também a ORAD, Organização Africana da zona II e III;
- Salvaguardar a cooperação que tem existido com as autarquias, com as federações e com outras agências;
- Reflectir a importância da cooperação internacional, tendo em conta que uma boa gestão do desporto exige sempre parcerias, sobretudo internacionais, privilegiando e dinamizando o intercâmbio desportivo;
- Retratar a questão da elaboração da Carta Desportiva Nacional, de forma a permitir o conhecimento dos diversos factores de desenvolvimento desportivo
- Reflectir de um modo geral, sobre a questão da organização do sistema desportivo actual, com vista ao seu melhoramento, sobretudo no que tange às condições de criação, funcionamento e relacionamento das federações, clubes, sociedades desportivas, associações de âmbito territorial, praticantes, técnicos, juízes e árbitros e demais entidades que promovam, pratiquem ou contribuam para o desenvolvimento da modalidade desportiva;
- Particularmente e por uma questão de transparência no que tange à organização das federações, é necessário estabelecer responsabilidades às mesmas, precisar o seu conceito e âmbito, especificar e discriminar os tipos de federações desportivas quanto à modalidade desportiva praticada, definir com clareza os direitos e as obrigações das federações desportivas, bem como prever a fiscalização das regras legais de suas organizações, funcionamento e relacionamentos;
- Definir com precisão uma política integrada de infra-estruturas e equipamentos desportivos a ser desenvolvidas pelo Estado, por constituir uma preocupação de âmbito nacional, desenvolver uma política integrada neste sentido, com base em critérios de distribuição territorial equilibrada, de valorização ambiental e urbanística e de sustentabilidade desportiva e económica;
- Estabelecer de forma bem visível a política de formação de técnicos, bem como, prever a regulamentação, ou seja, a existência efectiva e legal de escolas de iniciação desportivas, com o intuito de regular e disciplinar as já existentes na prática, um pouco por todo o Cabo Verde;
- Definir a política de financiamento do desporto, clarificar a comparticipação do Estado, cujo critério encontra-se muito empírico, tendo em conta aspectos financeiros, logísticos e humanos, atendendo aos confrontos anuais com novos desafios;
- Reflectir sobre a questão da medicina desportiva, apostando desta forma numa política de prevenção dos agentes desportivos, atendendo à dependência da aptidão física do praticante;
- Para a protecção dos praticantes deve ser considerado a inovação da segurança social, ou seja, o seguro desportivo dos agentes desportivos;
- Debater a problemática da dispensa dos praticantes em representação do país;
- Referenciar o Comité Olímpico, definindo a sua natureza e competências, bem como, assegurar o seu relacionamento com o Governo;
- Instituição de prémios e incentivos aos praticantes, agrupamentos e agentes desportivos que se distinguirem nas principais modalidades praticadas no país; - Estatuto do atleta de alto rendimento;
- Instituição da bolsa jovem atleta;
- Analisar a questão do subsídio para deslocação nas competições internacionais. O montante de 30% parece estar desfasado da realidade actual. Rever a comparticipação do Estado nesta matéria;
- Promover e fomentar a actividade física e a prática desportiva por parte das pessoas com deficiência;
- Assegurar o funcionamento efectivo do Conselho Nacional do Desporto nos termos estabelecidos na lei;
- Definir e estabelecer as diferenças entre o desporto lúdico e Federado e prever uma nova fase do desporto escolar, atribuindo maior dinamização, com a definição de um quadro competitivo regular;
- Debater a prática do desporto amador, em contraposição com a prática do desporto semi-profissional e definir orientações com vista a uma tomada de posição relativamente ao profissionalismo desportivo;
- Tratar a questão da utilidade pública desportiva, de forma a ficar melhor estabelecido a competência, os direitos e poderes das federações;
- Debater a problemática da justiça desportiva, tendo em conta as questões estritamente desportivas, nomeadamente, as que tenham por fundamento normas de natureza técnica ou de carácter disciplinar, enquanto questões emergentes da aplicação das leis do jogo, dos regulamentos e das regras de organização das respectivas competições, bem como a identificação das instâncias competentes na ordem desportiva para as deliberações e tomadas de decisões, com vista à resolução dos conflitos emergentes.
Estas são algumas pistas estabelecidas para reflexão e debate, ficando aberto a possibilidade da introdução de outros temas que se mostrarem pertinentes e necessários para debate rumo ao desenvolvimento de uma política desportiva global e integrada.
5 comentários:
Gostaria de parabenizar aqueles que tiveram estas iniciativas, tanto de dar um rumo ao desporto cabo-verdiano como também criar esse espaço onde podemos ter acesso a informações dessa área. Sou estudante do curso de Educação Física na Universidade Federal de Minas Gerais-BRASIL, e sempre tive muita dificuldade de falar sobre Educação Física em Cabo Verde porque não tinha muito por onde pegar.Saibam que vou ser uma visitante assídua! Mas não foi só disso que gostei. Eu faço estágio com atividades físicas para deficientes físicos desde o segundo periodo do curso, porque gosto muito e isso no Brasil já está mais ou menos bem difundido, vi que agora vão começar a dar uma atencão igualmente especial para os portadores de deficiencia física. Estou realmente agradecida por isso.
Não há como não saudar esta iniciativa que pressupõe capacidade de iniciativa, ousadia e sentido dos tempos (tecnológicos) que espero venham para durar e manter. Muita força aí e abraços a todos.
Pedro Moreira (pedromoreira2006@gmail.com)
Noz eh di Sport Natikuz,Kultura, Anbienti,Iztorya, Tempu, Notisya = tudu relasionadu ku noz Tera
http://krioloroots.com/v1/
Antes de mais, fazer minhas as palavras de parabenizaçäo já ditas pelos que me antecederam, pela iniciativa, cuja necessidade se fazia sentir há muito tempo. Nunca é tarde.
Gostaria de pegar da proposta de revisäo no item "Reflectir de um modo geral, sobre a questäo da organizaçäo do sistema desportivo actual...." e no item seguinte "Particularmente e por uma questäo de transparência no que tange à organizaçäo das federaçöes, ...." para tecer os seguintes comentários:
Como pessoa integralmente ligada às Artes Marciais - sou professor da Escola Shotokan-Clube Karaté na Ilha do Sal e o ainda Presidente da Federaçäo Cabo-verdiana de Artes Marciais - para chamar atençäo pelo facto de, em Cabo Verde, näo podermos dar ao luxo de ter uma Federaçäo para cada modalidade Marcial que aqui se pratica. Näo dispomos de meios financeiros nem materiais e muito menos humanos, se quisermos ter Federaçöes que efectivamente funcionem em prol do fomento das disciplinas marciais a que nos propusermos. Esta foi, aliás, a razäo pela qual, as Associaçöes de Karaté de Praia, S. Vicente e Sal, na pessoa dos respectivos Presidentes de Direcçäo, constituiram a FCAM em Setembro de 2007, já para näo referirmos à inactividade da Federaçäo Caboverdiana de Karaté, cujo Presidente havia sido destituido do cargo em Fevereiro desse mesmo ano.
Sempre entendemos que uma Federaçäo de Artes Marciais deve englobar no seu seio os dirigentes de todas as Disciplinas Marciais por forma a, nela, poderem fazer valer sua vez e voz.Ter uma Federaçäo apenas de Karaté significa, passar um atestado de inexistência ao Taekwon-Dô, Judô, Aikidô, Jiu-Jitsu e Capoeira, cujo numero de praticantes, somado, ultrapassa os de Karaté (sejamos realistas) no universo nacional.
Por outro lado, há que ser rigorosos quanto à abertura de escolas de karaté pois, temos vindo a assistir a pseudo-professores que até se auto-titulam de Senseis que, pelo facto de terem sido graduados a cinto negro (outros nem isso pois falsificam diplomas, recorrendo à facilidade que hoje o mundo da informática permite), se consideram aptos para tal. Outros há que nem sequer conhecem minimamente ou sabem do estilo ou modalidade que praticam - se karaté ou taekwon-dô, por exemplo.
Isso demonstra uma gritante falta de ética desportiva e, pior ainda, marcial, enveredando-se pelo ganho do dinheiro fácil à custa da ignorância de muitos dos nossos pais e encarregados de educaçäo e da própria sociedade. Convém näo esquecer que estamos a moldar crianças que seräo os homens de amanhä e teremos a sociedade que tivermos, em funçäo do trabalho que agora estamos a desenvolver.
Marcialmente,
André Mota
Agradeço pela oportunidade que me foi dada onde, pude exteriorizar o que penso, de melhor, para o Desporto Caboverdiano.
Estimo que a nova Lei de Base do Sistema Desportivo seja um instrumento capaz de revolucionar o estado do Desporto actual e que os decisores tenham corragem de investir com eficiência em distintos sub-sistema do Desporto Nacional.
Força Ministério da Juventude e Desporto!
Enviar um comentário